A declaração amigável de acidente automóvel (DAAA) é o documento com que dois condutores envolvidos num acidente sem feridos descrevem o que aconteceu para que as respetivas seguradoras o resolvam. Chama-se amigável porque não exige acordo sobre a culpa: exige acordo sobre os factos. Cada condutor assinala o que o seu veículo fez, os dois desenham o esquema e os dois assinam. Quem decide a responsabilidade é a seguradora, com a declaração e as provas à sua frente.
É o mesmo modelo em toda a União Europeia. Essa uniformidade é a razão pela qual um condutor português e um espanhol podem preencher a mesma declaração, cada um no seu idioma, e as duas companhias a entendem.
O que contém a declaração, secção a secção
O formulário tem uma parte comum, no cabeçalho, e duas colunas simétricas, A e B, uma por veículo.
Cabeçalho comum. Data e hora do acidente. Local, com a via e o concelho. Se há feridos, mesmo que ligeiros. Se há danos materiais distintos dos dois veículos, por exemplo um candeeiro ou um veículo estacionado. Testemunhas, com nome e telefone; os ocupantes dos veículos também contam como testemunhas e convém anotá-los.
Colunas A e B, por veículo. Tomador do seguro, com nome, morada e telefone. Veículo, com marca, modelo e matrícula; se tiver reboque, a matrícula deste também. Seguradora, com o número de apólice e se a apólice cobre danos próprios. Condutor, com nome, data de nascimento, carta de condução e telefone; o condutor não tem de ser o tomador. Ponto de impacto inicial, marcado com uma seta sobre a silhueta do veículo. Danos visíveis, descritos em poucas palavras. Circunstâncias: os campos numerados que descrevem a manobra de cada veículo, e em baixo o total de campos assinalados. Observações, para factos que não cabem nos campos.
Esquema. Um desenho do acidente com a via, o sentido de cada veículo, a sua posição no momento do impacto, os sinais e as marcas rodoviárias. Não precisa de ser bonito. Precisa de ser coerente com os campos assinalados.
Assinaturas. As duas. Uma declaração assinada por um só condutor é uma declaração unilateral, não uma declaração amigável.
Os campos das circunstâncias, onde tudo se decide
Os campos descrevem manobras concretas: estacionado, a sair de um estacionamento, a entrar num estacionamento, a sair de um parque ou via privada, a entrar num parque ou via privada, a entrar numa rotunda, a circular numa rotunda, a colidir com a traseira de outro veículo que circulava no mesmo sentido e na mesma via de trânsito, a circular no mesmo sentido mas noutra via, a mudar de via, a ultrapassar, a virar à direita, a virar à esquerda, a fazer marcha atrás, a invadir a faixa contrária, a vir pela direita num cruzamento, a não respeitar um sinal de prioridade ou um semáforo vermelho.
A regra é uma só: cada condutor assinala apenas os campos que descrevem o que fazia o seu veículo. Assinalar a mais, por precaução, cria contradições com o esquema e com os campos da outra parte, e são essas contradições que atrasam a resolução. Se nenhum campo descreve o que aconteceu, deixa-se em branco e explica-se nas observações.
Como preenchê-la no local, por ordem
- Segurança primeiro. Colete, sinalização e, se houver feridos, chamada às emergências. Com feridos, o habitual é que intervenha a polícia (ou, em Espanha, a Guarda Civil) e faça o auto; a declaração amigável fica para os sinistros sem lesões.
- Fotografias antes de mover os veículos. A posição final dos dois carros é a prova que mais falta depois. Se for preciso libertar a via, duas fotografias bastam, mas antes de mexer em nada.
- Dados dos veículos copiados dos documentos, não ditados. Matrícula, apólice e seguradora da outra parte, do seu título de registo de propriedade e do seu recibo de seguro, ou fotografados.
- Campos e esquema, um a olhar para o outro. Cada um assinala o que é seu; o esquema desenha-se em conjunto.
- Leitura completa antes de assinar. A declaração é um documento único: o que a outra parte assinalou na sua coluna também está a ser assinado pelo primeiro.
- Cada condutor fica com uma cópia e envia-a à sua seguradora.
Quando não usar a declaração amigável
Quando há feridos, quando o outro condutor não quer assinar, quando apresenta sinais de ter consumido álcool ou drogas, quando não tem seguro ou não o comprova, ou quando a discrepância sobre os factos é total. Nesses casos chama-se a polícia (ou a Guarda Civil, em Espanha) e anotam-se todos os dados possíveis do outro veículo e do seu condutor.
Prazo para comunicar à seguradora
Em Espanha, a lei espanhola do contrato de seguro estabelece que o sinistro deve ser comunicado à seguradora no prazo máximo de sete dias a partir do momento em que se tem conhecimento dele, salvo se a apólice fixar um prazo maior. Quanto mais cedo chegar a declaração, mais cedo se abre o processo e mais cedo se decide sobre o veículo.
Os erros que mais custam
- Assinar sem ler a coluna da outra parte.
- Assinalar campos que não descrevem a manobra própria.
- Esquema que contradiz os campos assinalados.
- Matrícula da outra parte copiada de memória.
- Reconhecer a culpa nas observações: as observações são para factos.
- Fazer a declaração no dia seguinte, sem fotografias e com uma versão da outra parte que pode ter mudado.
- Não anotar as testemunhas nem os ocupantes.
O que muda com a declaração digital
Uma declaração digital bem concebida resolve a maioria destes erros por construção. Os dados do veículo vêm pré-carregados, as fotografias têm data e hora, os campos são os mesmos do formulário oficial, o esquema desenha-se sobre a silhueta do veículo e a assinatura da outra parte faz-se a partir do seu próprio telemóvel. O documento resultante é a mesma declaração amigável, em PDF, entregue às duas seguradoras em minutos.
Na Acciparte essa declaração abre-se ao digitalizar o QR do veículo, no navegador do telemóvel e sem descarregar aplicação. Pode ver o percurso completo no guia para condutores e como se implementa numa frota em como funciona.
Este artigo é informativo e não constitui aconselhamento jurídico. Perante um sinistro com feridos ou com discrepância grave, contacte as autoridades e a sua seguradora.